PERFIL PROFISSIONAL

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

FRANQUIAS - REGRAS BÁSICAS DE FUNCIONAMENTO


FRANQUIAS - REGRAS BÁSICAS DE FUNCIONAMENTO

Ao se iniciar o processo de obtenção de uma Franquia é fundamental o entendimento de alguma regras básicas para a preservação dos direitos e deveres de franqueadores e franqueados e o mais importante, o sucesso da parceria comercial.

Regras Básicas



TAXAS

Há dois grupos envolvidos em uma franquia:
o franqueador - pessoa ou empresa que vende os direitos do nome e do sistema do negócio
o franqueado - pessoa que compra a franquia

Os direitos da franquia são vendidos pelo franqueador ao franqueado por uma quantia inicial, geralmente chamada de taxa de entrada ou taxa de franquia. Esse dinheiro será pago uma vez que o contrato tenha sido assinado. O contrato (acordo de franquia) detalha as responsabilidades de ambos, o franqueador e o franqueado. No Brasil, o sistema de franquias é regido pela Lei nº 8.955, de dezembro de 1994.

Para se qualificar para uma franquia convencional, você tem que ter investimento mínimo. No Brasil, este investimento (taxa de franquia) pode ser de R$ 20 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo obviamente da empresa e de que tipo de franquia. Cada uma delas, embute alguns serviços na taxa de investimento. Obviamente, depende do tipo de contrato. Os itens que podem fazer parte dessa taxa de franquia são:
  • Compra dos direitos da marca
  • Treinamento de funcionários
  • Treinamento de gestores
  • Abertura da empresa
  • Compra de equipamento padronizado
  • Reforma do ponto
  • Decoração do ponto
  • Primeiro enxoval (no caso de um restaurante, são as mesas, pratos, utensílios)
  • Primeiro estoque
Há outros gastos que não estão embutidos nessa conta, mas que devem ser somados. São os custos operacionais e custos variáveis. São considerados custos operacionais:
  • Aluguel de imóvel
  • Condomínio
  • Salários dos sócios e funcionários
  • Contador
  • Telefone/luz/água
  • Impostos fixos (IPTU, ISS)

São considerados custos variáveis: 
  • Compra de produtos
  • Impostos sobre faturamento
O período de vigência do contrato costuma ser de anos e, uma vez que o contrato expira, ele deve ser renovado. As leis do local onde a franquia está estabelecida geralmente têm um impacto sobre as opções de renovação.

Além das taxas de franquia, o franqueado deve pagar ao franqueador as taxas de direitos de exploração (royalties). As taxas podem ser de menos de 1% até 30%, dependendo do tipo do franqueador. Esses pagamentos são geralmente tomados como uma porcentagem de vendas, mas também podem ser estabelecidos como uma quantia fixa ou uma escala móvel. Os termos dessas taxas serão difíceis de decifrar no contrato de franquia. Os franqueadores também podem vender os suprimentos para seus franqueados.

Fundos de publicidade também são pagos periodicamente. Esses fundos geralmente são colocados em uma conta geral e usados para promoção regional para a cadeia toda.

CLÁUSULAS RESTRITIVAS

O sucesso da maioria das franquias é baseado nos sistemas operacionais, métodos e produtos. Por essa razão, os franqueadores devem proteger sua informação de propriedade e marcas registradas. Para fazer isso, eles estabelecem cláusulas restritivas para seus franqueados. Essas cláusulas regulamentam o que um franqueado pode fazer.

Por exemplo, uma cláusula pode estabelecer que o franqueado não pode operar outro negócio similar que concorra com o negócio franqueado durante o prazo de duração do contrato da franquia. São as chamadas cláusulas de não-concorrência durante o prazo. Também pode haver cláusulas de não-concorrência depois do prazo, que proíbem ao franqueado operar um negócio similar mesmo depois de o prazo da franquia ter expirado. Cada franqueador, entretanto, tem suas próprias leis sobre a força das cláusulas de não-concorrência. Geralmente, as cláusulas para o tempo de validade do contrato podem ser mais facilmente impostas do que aquelas para depois do contrato expirado.

SEGREDOS COMERCIAIS

Os segredos comerciais de um negócio geralmente são vitais para seu sucesso. É uma regra entendida a de que os franqueados manterão os segredos comerciais estritamente confidenciais. Isso não implica apenas proteger a franquia, mas também proteger os investimentos individuais do franqueado.

A lei de franquias nº 8.955, de dezembro de 1994 regulamenta os segredos no Brasil. Os sistemas de propriedade e informação de franquia que não caem na categoria de segredo comercial devem ser tratados como tal, porque ainda podem ser protegidos pelas cláusulas restritivas do contrato de franquia.

FORMATAÇÃO JURÍDICA

Circular de Oferta de Franquia - COF

Por força da Lei de Franquias, a Circular de Oferta de Franquia deve apresentar informações detalhadas sobre o franqueador pelo menos dez dias antes de qualquer compra de franquia. Essas informações incluem:

  • O franqueador, seus antecessores e seus filiados;
  • Experiência/histórico de negócios;
  • Litígio;
  • Falência; 
  • Taxa inicial de Franquia;
  • Outras Taxas;
  • Investimento Inicial;
  • Restrições em fontes de Produtos e Serviços;
  • Obrigações do Franqueado;
  • Financiamento;
  • Obrigações do Franqueador;
  • Território;
  • Marcas Registradas
  • Patentes, Direitos autorais e Informação de propriedade;
  • Obrigação de participar da operação atual dos negócios da franquia;
  • Restrições conforme as quais o franqueado pode vender;
  • Renovação, término, transferência e resolução de disputa;
  • Figuras Públicas;
  • Reivindicação de Lucro;
  • Lista de Pontos de Revenda;
  • Balancetes Financeiros;
  • Contratos
  • Recibos 

Fim de Contrato e Transferência de Propriedade

Muitos sistemas de franquia oferecem opções renovadas para o franqueado. Em alguns casos, entretanto, a empresa de franquia tentará negar a renovação. Quase todos os estatutos de franquias que se dedicam a questões de renovação requerem que haja uma má administração específica do franqueado para que um franqueador possa se negar a renovar o contrato. 

As condições para qualquer situação de não-renovação devem ser parte do contrato original de franquia.

Transferência de Propriedade

A transferência de propriedade de uma franquia também pode ser mais difícil do que você pensa. Podem haver restrições quanto a isso no contrato de franquia. É uma situação difícil, porque o franqueado possui os ativos do negócio, mas o franqueador possui o produto e a marca registrada.

Os elementos de uma transferência de propriedade de franquia geralmente são:
  • O franqueador tem o direito de aprovar a transferência;
  • O franqueado deve executar uma liberação (a menos que seja limitado por lei);
  • O franqueador dá a aprovação final das qualificações em perspectiva do franqueado;
  • Há limitações sobre transferências a concorrentes (geralmente defendidas em tribunais);
  • O franqueador tem o direito da primeira recusa sob os mesmos termos de um franqueado em perspectiva;
  • O franqueado não deve ter taxas pendentes com o franqueador;
OUTRAS RECOMENDAÇÕES

Visite outros franqueados, tantos quanto puder. Reúna-se diretamente com o proprietário de cada estabelecimento e preste muita atenção às suas opiniões sobre o franqueador. Pergunte sobre o apoio que recebem continuamente, bem como sobre o treinamento e a assistência que receberam quando iniciaram a franquia. O franqueador os ajudou na decisão sobre o local e deu assistência no estabelecimento inicial? E sobre os esforços promocionais do franqueador? Os franqueados individuais se beneficiam de seus investimentos? Eles podem dizer algo sobre como o dinheiro de publicidade é gasto ou alocado? O lucro que eles têm está dentro de suas expectativas? O investimento total fica de acordo com o que esperavam?

Pergunte especificamente se eles fariam tudo novamente, sabendo o que sabem agora. Essas opiniões são muito importantes para sua pesquisa. Procure tendências que possam indicar uma insatisfação geral com a empresa.

Revise o plano de negócios, manuais de operação e análise de mercado do franqueador - tente encontrar o franqueador pessoalmente. Marque um ponto encontrando o pessoal operacional da franquia com quem você vai lidar. Tenha estas perguntas em mente durante a reunião:
  • A informação que está passando é clara?
  • O programa de treinamento parece ser completo?
  • O treinamento confere com o que foi informado a você pelos outros franqueados?
  • O mercado parece sólido?
  • Há muitos outros franqueados em sua área? Se a área já estiver saturada, você pode precisar verificar em outro lugar (tanto na locação quanto no negócio).
  • Não há lugar em sua área? Isso também pode não ser necessariamente bom. Pode significar que a concorrência é forte naquele mercado regional e que você terá dificuldade em compartilhá-lo.Faça anotações cuidadosas sobre cada oportunidade de franquia que você está pesquisando. Certifique-se de ter entendido tudo sobre a política deles e ter uma boa impressão sobre o nível de satisfação dos outros franqueados. E use essa informação para tomar sua decisão final. 

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